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Notícia publicada em 30/05/2018 - 06:50:31

PF deflagra operação para combater desvios de recursos na Secretaria de Educação em Porto Velho

 

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (29), a Operação “Ciranda”, com o objetivo de desarticular organização criminosa, composta por empresários e agentes públicos, que fraudou licitações da Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho (SEMED) e perpetrou desvios de recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), verba federal repassada ao ente municipal. O esquema ocorreu em 2014.

O Inquérito Policial teve início com base em informações fornecidas pela Controladoria Geral da União (CGU/RO), que auxiliou a Polícia Federal ao longo da investigação.

O objeto da investigação foi a contratação do serviço de transporte escolar fluvial para atender alunos da rede municipal. Foram apuradas fraudes no caráter competitivo do processo licitatório nº 09.00010/2013, irregularidades na execução dos contratos decorrentes dessa licitação e superfaturamento dos preços do contrato.

O contrato de prestação de serviços foi assinado em 2014 e periodicamente renovado até fevereiro de 2018. Estima-se que o superfaturamento nesse período e o consequente prejuízo aos cofres públicos são superiores a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Desde 2010, as empresas participantes do esquema ilícito receberam mais de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) em contratos com a Prefeitura de Porto Velho/RO. Foram cumpridos 55 mandados judiciais expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária de Rondônia, por 120 Policiais Federais. São 10 mandados de prisão temporária, 29 de busca e apreensão e 16 de sequestro e indisponibilidade de bens.

Em Porto Velho, as medidas judiciais estão sendo cumpridas na Secretaria Municipal de Educação, nas empresas envolvidas e nas residências dos investigados. Os policiais federais também cumprem mandados em Rio Branco/AC, Manacapuru/AM e Recife/PE.

O nome “Ciranda”, um dos tipos de “brincadeira de roda” de crianças, faz alusão ao acordo entre as empresas para fraudar licitações e desviar recursos públicos, revelando o descaso com o transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, que sofre com a precariedade dos serviços e constantes interrupções.

 

 

Operação Ciranda - Secretário é levado para ser ouvido pela Polícia Federal

 

O secretário de Educação de Porto velho, Marcos Aurélio Marques, foi levado à sede da Polícia Federal para ser ouvido no inquérito que apura desvios de recursos públicos e que desencadeou a Operação Ciranda, nesta terça-feira em Rondônia, Acre, Amazonas e Pernambuco. Segundo apurado, os agentes foram ao apartamento de Marcos, o levaram à Semed e em seguida para a PF. Outros diretores de departamento eram procurados.


A Operação Ciranda, realizada pela Polícia Federal e CGU cumpre 33 mandados de prisão, de busca e apreensão, de sequestro de bens e de bloqueio de valores em Rondônia, Acre, Amazonas e em Pernambuco.. A ação visa desarticular esquema que, por meio de conluio e prática de preços abusivos, gerava enormes prejuízos à prefeitura da capital rondoniense nos contratos do transporte escolar fluvial.


As licitantes fazem parte de um mesmo grupo empresarial e participavam da licitação para a execução dos serviços de transporte escolar fluvial. Elas simulavam a concorrência perante a administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa. A disputa era forjada, não havendo efetiva competição. Na parte de execução do contrato, a fiscalização preliminar da CGU identificou indícios de formação de cartel/conluio entre os concorrentes, a existência de sócios “laranjas”, superdimensionamento de combustível na planilha de composição de custos, armazenamento de combustível de forma irregular e em desacordo com as exigências da licitação.


Ainda, verificou-se que tais fatos concorreram para celebração de um contrato superfaturado e que, posteriormente, foi reajustado em desacordo com as suas próprias cláusulas. Em termos de valores, entre os anos de 2014 a 2018, os recursos envolvidos na contratação da empresa alcançam o montante de R$ 33,5 milhões, sendo apontado um superfaturamento dos preços do contrato de transporte fluvial da ordem de 426,76%, correspondendo a R$ 20 milhões.


Assim sendo, com base nas informações disponíveis elaboradas pela CGU, o DPF responsável pelo Inquérito e o Ministério Público Federal em Rondônia representaram e o Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Rondônia decretou o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão, 10 de prisões temporárias, o sequestro de valores, veículos e imóveis. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Manacapuru - AM, Porto Velho - RO, Rio Branco - AC e Recife - PE.

 


 

Matéria: Rondoniagora

 

 

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